Índice dos Termos e Condições
- Aceitação dos Termos
- Elegibilidade
- Criação de Conta
- Depósitos e Saques
- Bônus e Promoções
- Regras dos Jogos
- Apostas Esportivas
- Conduta do Usuário
- Limitação de Responsabilidade
- Privacidade e Dados
- Jogo Responsável
- Suspensão e Encerramento
- Propriedade Intelectual
- Alterações nos Termos
- Legislação Aplicável
- Contato
Pontos Essenciais deste Documento
Antes de ler o documento completo, confira abaixo os seis pilares que resumem os principais compromissos do 5p5p20 com você e as suas principais obrigações como usuário da plataforma.
Verificação de Identidade
O 5p5p20 exige verificação KYC (Know Your Customer) para confirmar sua identidade antes de processar saques. Documentos válidos no Brasil: CPF, RG ou CNH.
Pix como Método Principal
Depósitos e saques são processados preferencialmente via Pix. O saque só pode ser feito para a mesma chave Pix utilizada no depósito, garantindo segurança e rastreabilidade.
Bônus com Rollover
Todo bônus concedido pelo 5p5p20 está sujeito a requisitos de rollover (volume de apostas) antes de poder ser sacado. Os termos específicos constam na página de cada promoção.
Conta Única por Usuário
Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa no 5p5p20. A criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos é proibida e pode resultar em bloqueio permanente da conta.
Apenas para Maiores de 18 Anos
A plataforma 5p5p20 é estritamente proibida para menores de 18 anos. O cadastro implica a declaração de que você tem idade mínima legal para participar de jogos de azar no Brasil.
Lei Brasileira Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023, que regulamentou os jogos de azar e apostas online no Brasil.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma 5p5p20 (doravante denominada "Plataforma"), incluindo mas não limitado ao site https://5p5p20.net, aplicativos móveis e quaisquer outros canais digitais associados, você ("Usuário") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e sem reservas, com todos os termos, condições, regras e políticas descritos neste documento ("Termos e Condições").
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma. O simples acesso ao site, a criação de uma conta, a realização de um depósito ou a participação em qualquer jogo disponível na plataforma 5p5p20 configura aceitação tácita e integral destes Termos.
Estes Termos e Condições integram, em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games), o contrato entre o Usuário e o 5p5p20. Em caso de conflito entre documentos, as disposições mais específicas prevalecem sobre as mais gerais.
2. Elegibilidade
Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5p5p20, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:
- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
- Ser residente no Brasil ou ter autorização legal para utilizar plataformas de apostas online conforme a legislação de seu país de residência;
- Possuir CPF válido e estar em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
- Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão de apostadores, como o programa de autoexclusão disponível na plataforma;
- Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário do 5p5p20 ou de seus parceiros de negócios;
- Estar em plena capacidade civil e agir em nome próprio, sem representar terceiros.
O 5p5p20 adota políticas rigorosas de verificação de idade (Age Verification) e se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. A prestação de informações falsas sobre a idade ou identidade implica cancelamento imediato da conta e perda de eventuais saldos, sem direito a ressarcimento.
3. Criação e Gestão de Conta
Para acessar os serviços do 5p5p20, é necessário criar uma conta pessoal e intransferível. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas durante o cadastro e por toda a atividade realizada em sua conta.
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
- CPF;
- Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
- Selfie com o documento em mãos;
- Comprovante do método de pagamento utilizado.
4. Depósitos e Saques
O 5p5p20 opera exclusivamente com moeda brasileira (BRL — Real Brasileiro). Todos os valores exibidos na plataforma são expressos em R$ (Reais). As transações financeiras são regidas pelas seguintes condições:
- Ter a verificação KYC concluída e aprovada;
- Solicitar o saque para a mesma chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória) utilizada no depósito;
- Ter cumprido o requisito de rollover de eventuais bônus ativos;
- O saque mínimo é de R$ 20,00;
- O saque máximo diário é de R$ 50.000,00, salvo limites diferenciados para contas VIP.
5. Bônus e Promoções
O 5p5p20 oferece bônus e promoções periódicas como forma de valorizar seus usuários. Cada promoção possui termos específicos publicados na página correspondente, mas as seguintes regras gerais se aplicam a todas as ofertas:
- Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um multiplicador de rollover que deve ser atingido antes do saque. O rollover mínimo padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido;
- Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
- Elegibilidade: bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência. A tentativa de obter o mesmo bônus múltiplas vezes configura abuso promocional;
- Contribuição por tipo de jogo: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido. As contribuições específicas são informadas na descrição de cada promoção;
- Apostas em eventos com odds baixas: o 5p5p20 se reserva o direito de não contabilizar apostas com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) para fins de cumprimento de rollover em promoções de apostas esportivas;
- Cancelamento de bônus: o Usuário pode solicitar o cancelamento de um bônus ativo a qualquer momento, porém o saldo referente ao bônus será zerado.
O 5p5p20 se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente nos casos em que houver suspeita de abuso ou fraude promocional.
6. Regras dos Jogos
Todos os jogos disponíveis na plataforma 5p5p20 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis em cada rodada.
- O resultado de cada jogo é determinado exclusivamente pelo RNG e pelo algoritmo de cada jogo, sem qualquer interferência humana ou da plataforma;
- Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, bug ou erro de servidor —, a rodada poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Se a rodada foi concluída antes da falha, o resultado registrado no servidor é considerado final;
- O 5p5p20 não é responsável por perdas decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário, como encerrar o jogo prematuramente em um crash game;
- Quaisquer tentativas de manipulação dos jogos, uso de software de automação (bots), exploração de bugs ou vulnerabilidades resultarão no bloqueio imediato da conta e perda de saldos;
- Os limites mínimo e máximo de aposta variam por jogo e são exibidos na interface de cada título.
7. Apostas Esportivas
A seção de apostas esportivas do 5p5p20 cobre os principais campeonatos e eventos do calendário esportivo nacional e internacional, incluindo Brasileirão (Série A e B), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e muito mais.
8. Conduta do Usuário
Ao utilizar a plataforma 5p5p20, o Usuário se compromete a respeitar as regras de conduta descritas abaixo. São expressamente proibidos:
- Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer outra interação com a plataforma;
- Criar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou para contornar restrições aplicadas à conta;
- Utilizar software de automação, robôs, scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana na plataforma;
- Tentar explorar brechas, bugs ou erros do sistema para obter vantagens financeiras indevidas;
- Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro, fraude financeira ou uso da plataforma para fins ilícitos;
- Transferir saldo ou benefícios entre contas de diferentes Usuários;
- Realizar apostas coordenadas entre grupos de contas com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
- Utilizar a plataforma de um território onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente proibido.
O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.
9. Limitação de Responsabilidade
O 5p5p20 empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e estável. No entanto, o Usuário reconhece e concorda que:
- O 5p5p20 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet por parte do Usuário;
- A plataforma pode ser temporariamente indisponível em decorrência de manutenção, atualizações de sistema ou eventos fora do controle do 5p5p20 (força maior);
- O 5p5p20 não garante lucro ou resultado positivo em nenhum jogo ou aposta realizada na plataforma — os jogos e apostas envolvem risco inerente de perda;
- A responsabilidade total do 5p5p20 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do incidente;
- O 5p5p20 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pelo 5p5p20 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:
- Verificação de identidade e prevenção à fraude;
- Processamento de transações financeiras;
- Comunicação sobre promoções, atualizações e serviços do 5p5p20;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do Usuário.
O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 5p5p20. A exclusão de dados pode inviabilizar a manutenção da conta ativa, conforme as obrigações legais de retenção de informações.
11. Jogo Responsável
O 5p5p20 acredita que o entretenimento deve ser sempre saudável e controlado. Por isso, disponibiliza ferramentas de jogo responsável para que o Usuário mantenha o controle sobre sua atividade na plataforma:
- Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
- Limite de perda: é possível configurar um teto máximo de perdas por período;
- Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
- Autoexclusão: em casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma, impedindo novo acesso por período mínimo de 6 meses;
- Alertas de atividade: a plataforma envia alertas quando o Usuário ultrapassa limites predefinidos de tempo ou valor apostado.
Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, procure ajuda. O 5p5p20 recomenda o contato com organizações especializadas em dependência em jogos. Você também pode contatar nosso suporte pelo e-mail [email protected] para ativar imediatamente qualquer ferramenta de jogo responsável.
12. Suspensão e Encerramento de Conta
O 5p5p20 se reserva o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
- Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
- Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
- Criação de múltiplas contas ou abuso de promoções;
- Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
- Determinação judicial ou regulatória;
- Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses.
Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 5p5p20 poderá reter os saldos existentes na conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Em casos de encerramento por inatividade, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 dias para reativar a conta ou solicitar o saque do saldo disponível.
O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, o saldo disponível será processado conforme as regras de saque em vigor.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma 5p5p20 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, banco de dados, layout e design — é de propriedade exclusiva do 5p5p20 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5p5p20. O uso indevido de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais previstas na legislação brasileira.
Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e aparecem na plataforma sob licença.
14. Alterações nos Termos
O 5p5p20 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
- Notificação no painel da conta do Usuário.
O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação automática das condições atualizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque de eventuais saldos antes da entrada em vigor das novas condições.
15. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. As principais normas aplicáveis incluem:
- Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
- Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
- Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
- Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
- Regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma 5p5p20 que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.
16. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 5p5p20 pelos seguintes canais de atendimento:
- E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
- WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
- Telegram: @5p5p20suporte
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Nosso time de suporte se compromete a responder toda solicitação em até 48 horas úteis. Para assuntos relacionados a LGPD e proteção de dados, o contato deve ser feito pelo mesmo e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".
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