Termos e Condições de Uso do 5p5p20

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma 5p5p20 (doravante denominada "Plataforma"), incluindo mas não limitado ao site https://5p5p20.net, aplicativos móveis e quaisquer outros canais digitais associados, você ("Usuário") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma integral e sem reservas, com todos os termos, condições, regras e políticas descritos neste documento ("Termos e Condições").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma. O simples acesso ao site, a criação de uma conta, a realização de um depósito ou a participação em qualquer jogo disponível na plataforma 5p5p20 configura aceitação tácita e integral destes Termos.

Estes Termos e Condições integram, em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games), o contrato entre o Usuário e o 5p5p20. Em caso de conflito entre documentos, as disposições mais específicas prevalecem sobre as mais gerais.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5p5p20, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter autorização legal para utilizar plataformas de apostas online conforme a legislação de seu país de residência;
• Possuir CPF válido e estar em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão de apostadores, como o programa de autoexclusão disponível na plataforma;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário do 5p5p20 ou de seus parceiros de negócios;
• Estar em plena capacidade civil e agir em nome próprio, sem representar terceiros.

O 5p5p20 adota políticas rigorosas de verificação de idade (Age Verification) e se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. A prestação de informações falsas sobre a idade ou identidade implica cancelamento imediato da conta e perda de eventuais saldos, sem direito a ressarcimento.

Para acessar os serviços do 5p5p20, é necessário criar uma conta pessoal e intransferível. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas durante o cadastro e por toda a atividade realizada em sua conta.

O 5p5p20 opera exclusivamente com moeda brasileira (BRL — Real Brasileiro). Todos os valores exibidos na plataforma são expressos em R$ (Reais). As transações financeiras são regidas pelas seguintes condições:

O 5p5p20 oferece bônus e promoções periódicas como forma de valorizar seus usuários. Cada promoção possui termos específicos publicados na página correspondente, mas as seguintes regras gerais se aplicam a todas as ofertas:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus está sujeito a um multiplicador de rollover que deve ser atingido antes do saque. O rollover mínimo padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Elegibilidade: bônus de boas-vindas são concedidos apenas uma vez por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência. A tentativa de obter o mesmo bônus múltiplas vezes configura abuso promocional;
• Contribuição por tipo de jogo: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido. As contribuições específicas são informadas na descrição de cada promoção;
• Apostas em eventos com odds baixas: o 5p5p20 se reserva o direito de não contabilizar apostas com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta) para fins de cumprimento de rollover em promoções de apostas esportivas;
• Cancelamento de bônus: o Usuário pode solicitar o cancelamento de um bônus ativo a qualquer momento, porém o saldo referente ao bônus será zerado.

O 5p5p20 se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente nos casos em que houver suspeita de abuso ou fraude promocional.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5p5p20 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — utilizam sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis em cada rodada.

• O resultado de cada jogo é determinado exclusivamente pelo RNG e pelo algoritmo de cada jogo, sem qualquer interferência humana ou da plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — como queda de conexão, bug ou erro de servidor —, a rodada poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Se a rodada foi concluída antes da falha, o resultado registrado no servidor é considerado final;
• O 5p5p20 não é responsável por perdas decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário, como encerrar o jogo prematuramente em um crash game;
• Quaisquer tentativas de manipulação dos jogos, uso de software de automação (bots), exploração de bugs ou vulnerabilidades resultarão no bloqueio imediato da conta e perda de saldos;
• Os limites mínimo e máximo de aposta variam por jogo e são exibidos na interface de cada título.

A seção de apostas esportivas do 5p5p20 cobre os principais campeonatos e eventos do calendário esportivo nacional e internacional, incluindo Brasileirão (Série A e B), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e muito mais.

Ao utilizar a plataforma 5p5p20, o Usuário se compromete a respeitar as regras de conduta descritas abaixo. São expressamente proibidos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer outra interação com a plataforma;
• Criar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou para contornar restrições aplicadas à conta;
• Utilizar software de automação, robôs, scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana na plataforma;
• Tentar explorar brechas, bugs ou erros do sistema para obter vantagens financeiras indevidas;
• Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro, fraude financeira ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Transferir saldo ou benefícios entre contas de diferentes Usuários;
• Realizar apostas coordenadas entre grupos de contas com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma de um território onde o acesso a serviços de apostas online seja legalmente proibido.

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O 5p5p20 empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e estável. No entanto, o Usuário reconhece e concorda que:

• O 5p5p20 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet por parte do Usuário;
• A plataforma pode ser temporariamente indisponível em decorrência de manutenção, atualizações de sistema ou eventos fora do controle do 5p5p20 (força maior);
• O 5p5p20 não garante lucro ou resultado positivo em nenhum jogo ou aposta realizada na plataforma — os jogos e apostas envolvem risco inerente de perda;
• A responsabilidade total do 5p5p20 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do incidente;
• O 5p5p20 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

O tratamento de dados pessoais pelo 5p5p20 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Comunicação sobre promoções, atualizações e serviços do 5p5p20;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do Usuário.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 5p5p20. A exclusão de dados pode inviabilizar a manutenção da conta ativa, conforme as obrigações legais de retenção de informações.

O 5p5p20 acredita que o entretenimento deve ser sempre saudável e controlado. Por isso, disponibiliza ferramentas de jogo responsável para que o Usuário mantenha o controle sobre sua atividade na plataforma:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de perda: é possível configurar um teto máximo de perdas por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: em casos mais graves, o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da plataforma, impedindo novo acesso por período mínimo de 6 meses;
• Alertas de atividade: a plataforma envia alertas quando o Usuário ultrapassa limites predefinidos de tempo ou valor apostado.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, procure ajuda. O 5p5p20 recomenda o contato com organizações especializadas em dependência em jogos. Você também pode contatar nosso suporte pelo e-mail [email protected] para ativar imediatamente qualquer ferramenta de jogo responsável.

O 5p5p20 se reserva o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de promoções;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 5p5p20 poderá reter os saldos existentes na conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Em casos de encerramento por inatividade, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 30 dias para reativar a conta ou solicitar o saque do saldo disponível.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, o saldo disponível será processado conforme as regras de saque em vigor.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5p5p20 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, banco de dados, layout e design — é de propriedade exclusiva do 5p5p20 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 5p5p20. O uso indevido de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais previstas na legislação brasileira.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e aparecem na plataforma sob licença.

O 5p5p20 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constituirá aceitação automática das condições atualizadas. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque de eventuais saldos antes da entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. As principais normas aplicáveis incluem:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma 5p5p20 que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 5p5p20 pelos seguintes canais de atendimento:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Telegram: @5p5p20suporte
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nosso time de suporte se compromete a responder toda solicitação em até 48 horas úteis. Para assuntos relacionados a LGPD e proteção de dados, o contato deve ser feito pelo mesmo e-mail, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".