Índice da Política de Privacidade
Nossos Compromissos com Você
O 5p5p20 adota uma postura transparente e responsável no tratamento dos seus dados pessoais. Conheça os seis pilares que orientam nossa Política de Privacidade.
Proteção por LGPD
Todos os dados tratados pelo 5p5p20 seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular de dados pessoais no Brasil.
Criptografia SSL
Toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 5p5p20 é protegida por criptografia SSL de 256 bits, impedindo interceptações e acessos não autorizados.
Sem Venda de Dados
O 5p5p20 jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Seus dados são usados exclusivamente para operar e melhorar os serviços que você utiliza.
Controle nas Suas Mãos
Você pode acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, bastando entrar em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].
Retenção Mínima
Mantemos seus dados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais e regulatórias.
Transparência em Cookies
Detalhamos todos os tipos de cookies utilizados na plataforma 5p5p20 e como você pode gerenciar suas preferências de rastreamento diretamente pelo navegador.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como o 5p5p20, operador da plataforma disponível em https://5p5p20.net ("Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuários" ou "Você") que acessam ou utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas voltados ao mercado brasileiro.
O 5p5p20 está comprometido com a transparência e com o cumprimento da legislação brasileira de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao acessar a Plataforma, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço do 5p5p20, o Usuário declara ter lido, compreendido e consentido com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Usuário deve interromper imediatamente o uso da Plataforma e encerrar sua conta.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com as regras específicas de cada produto oferecido pelo 5p5p20. Em caso de conflito entre documentos, as disposições mais específicas prevalecem.
2. Controlador de Dados
Para os fins da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o 5p5p20, operador do site https://5p5p20.net, com foco no mercado brasileiro de entretenimento digital, apostas esportivas e jogos de cassino online.
O 5p5p20 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que pode ser contatado pelos canais indicados na seção 14 desta Política.
3. Dados Coletados
O 5p5p20 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A coleta ocorre de três formas principais: dados fornecidos diretamente pelo Usuário, dados coletados automaticamente e dados obtidos de terceiros.
- Nome completo conforme documento oficial;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Data de nascimento;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de celular;
- Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) enviados para verificação KYC;
- Selfie com documento em mãos (quando solicitado para verificação);
- Informações de pagamento (chave Pix, dados de conta bancária para saque);
- Histórico de comunicações com o suporte.
- Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, celular, tablet);
- Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
- Data e horário de acesso (Horário de Brasília — BRT);
- Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
- Histórico de apostas e jogadas realizadas na Plataforma;
- Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na seção 9).
- Prestadores de serviços de verificação de identidade e antifraude;
- Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto) para confirmação de transações;
- Listas de exclusão de jogadores mantidas por entidades reguladoras;
- Bureaus de crédito e serviços de verificação de CPF para prevenção à lavagem de dinheiro.
4. Finalidades do Tratamento
O 5p5p20 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação, acesso e gestão da conta do Usuário na Plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, sua maioridade (18+) e a veracidade das informações fornecidas, conforme exigências legais e regulatórias;
- Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques com segurança, confirmar a titularidade dos métodos de pagamento utilizados;
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, manipulação de jogos e operações financeiras suspeitas, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
- Prestação dos serviços de jogo: fornecer acesso aos jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da Plataforma;
- Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao Usuário;
- Comunicação e suporte: responder a solicitações, reclamações e dúvidas; enviar notificações relevantes sobre a conta e os serviços;
- Marketing e promoções: com o consentimento do Usuário, enviar ofertas, bônus e comunicações promocionais personalizadas;
- Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso para aprimorar a experiência na Plataforma, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações judiciais, requisições de autoridades e obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
5. Base Legal
Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais requer uma base legal adequada. O 5p5p20 fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:
| Base Legal (LGPD) | Aplicação no 5p5p20 |
|---|---|
| Execução de contrato | Tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo Usuário, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras. |
| Consentimento | Envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais, mediante opt-in explícito do Usuário. |
| Obrigação legal | Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), retenção de registros financeiros, atendimento a determinações judiciais e regulatórias. |
| Legítimo interesse | Detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de padrões de uso para melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos do Usuário. |
| Proteção ao crédito | Consultas a bureaus de crédito para avaliação de risco financeiro em operações de alto valor, conforme permitido pelo art. 7º, X da LGPD. |
6. Compartilhamento de Dados
O 5p5p20 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e descritas abaixo:
7. Retenção de Dados
O 5p5p20 mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais estabelecidos pela legislação brasileira:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
- Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): retidos por mínimo de 5 anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Documentos KYC: mantidos por 5 anos após o encerramento da conta ou pelo prazo exigido pela SPA;
- Logs de acesso: retidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua manutenção for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. Segurança da Informação
O 5p5p20 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em toda a comunicação entre o cliente e os servidores da Plataforma;
- Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt);
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais, conforme necessidade operacional;
- Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
- Backups criptografados realizados regularmente em ambientes seguros e geograficamente distribuídos;
- Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas especializadas;
- Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores que lidam com dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos Usuários, o 5p5p20 se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pelo art. 48 da LGPD, fornecendo informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para remediar a situação.
10. Seus Direitos (LGPD)
A LGPD garante ao Usuário, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 5p5p20. Confira abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:
| Direito (LGPD) | O que significa na prática |
|---|---|
| Acesso (art. 18, I) | Solicitar confirmação sobre quais dados pessoais seus o 5p5p20 trata e obter uma cópia completa dessas informações. |
| Correção (art. 18, III) | Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados cadastrados na sua conta. |
| Anonimização / Bloqueio / Eliminação (art. 18, IV) | Pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados. |
| Portabilidade (art. 18, V) | Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço. |
| Eliminação (art. 18, VI) | Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção. |
| Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII) | Obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas o 5p5p20 compartilha seus dados. |
| Revogação do consentimento (art. 18, IX) | Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente. |
| Revisão de decisões automatizadas (art. 20) | Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que afetem seus interesses, como bloqueio de conta por sistema antifraude. |
| Reclamação à ANPD (art. 18, § 1º) | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados pelo 5p5p20. |
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", identificando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo dados suficientes para sua identificação (nome completo e CPF cadastrado). O 5p5p20 se compromete a responder no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
11. Menores de Idade
A Plataforma 5p5p20 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso e uso dos serviços por menores de idade é estritamente proibido, conforme a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.
O 5p5p20 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais ou criou uma conta em nossa Plataforma, tomaremos as seguintes medidas imediatas:
- Suspensão imediata da conta;
- Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
- Devolução de eventuais depósitos realizados, descontadas as taxas de processamento;
- Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.
Se você suspeitar que um menor de idade está utilizando a Plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte do 5p5p20 pelo e-mail [email protected].
12. Transferência Internacional
Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 5p5p20, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5p5p20 garante que a transferência é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:
- País com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, vinculando o destinatário ao mesmo nível de proteção exigido pela LGPD;
- Normas corporativas globais (BCRs) aprovadas pela ANPD para grupos econômicos;
- Consentimento específico do Usuário, quando nenhuma das alternativas acima for aplicável.
Os principais provedores de serviços em nuvem utilizados pelo 5p5p20 são certificados pelas principais normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II) e possuem mecanismos de transferência internacional de dados em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.
13. Alterações desta Política
O 5p5p20 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda atualização relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos pelos seguintes meios:
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
- Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
- Notificação no painel da conta do Usuário.
A versão atualizada da Política entrará em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após essa data constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque de eventuais saldos antes da data de vigência das mudanças.
O histórico de versões desta Política está disponível mediante solicitação ao DPO do 5p5p20.
14. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 5p5p20, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:
- E-mail (DPO / LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
- WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
- Telegram: @5p5p20suporte
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
O 5p5p20 se compromete a responder toda solicitação relacionada à LGPD em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, conforme prazo estabelecido pela legislação. Caso não fique satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site oficial da autoridade.
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